Lula anuncia R$ 76 bi a agricultura familiar para produção de alimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta nesta quarta-feira (3) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões no crédito rural de ações do governo federal para a agricultura familiar, e juros menores.
O plano inclui várias linhas de financiamento de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros menores do que em anos anteriores, com valores que variam entre 0,5% a 6%.
O valor é 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada, além de ser o maior da série histórica.
“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.
“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.
“Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.
O presidente comentou no evento que o país tem atualmente mais de 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, tamanho que caracteriza a agricultura familiar e uma das missões do plano é incentivar o cultivo de alimentos imprescindíveis para a população brasileira. Quem produzir arroz, por exemplo, terá juros de 3%.
Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.
Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto.
Em seu discurso, Lula convocou a sociedade civil a cobrar e fiscalizar os repasses dos financiamentos:
"Está tudo formalizado e legalizado. É importante que as coisas funcionem e vocês tem que fiscalizar. A imprensa, os deputados, os senadores e os usuários podem ajudar a fiscalizar em tempo real", declarou Lula. "Para garantir que o que foi firmado aqui hoje seja cumprido em todas as suas letras e vírgulas, para que este país não tenha problema de alimento", declarou ele.
Acesso à terra
Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.
Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
Rio Grande do Sul
Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.
Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.
A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Agronegócio
Complementando os valores para o setor rural, na tarde desta quarta-feira, Lula anunciou o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.
Com a Agência Brasil
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