Lula assina MP para evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Uma medida provisória para tentar evitar um aumento na conta de luz após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (11) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Em 17 de junho, o Congresso derrubou parte dos vetos do presidente a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento. Os chamados "jabutis" foram acrescentados por parlamentares durante a tramitação, e obrigavam o governo a contratar novas usinas, mesmo sem necessidade. “Jabuti” é o nome que os deputados e senadores dão a uma emenda colocada em uma MP que não tem nada a ver com o mérito do texto original. Diz-se também no Congresso que "quem coloca os jabutis sabe por que colocou, sabe quem pediu e sabe quem vai ganhar com eles".

Os trechos da proposta retomados na lei por deputados e senadores poderiam provocar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores, com um impacto total de R$ 197 bilhões - R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.

Na ocasião da derrubada dos vetos pelos parlamentares, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) denunciou a manobra e ameaçou entrar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis. Pior é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível", disse a frente.

A MP, agora, vai reorganizar os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.