Lula: decisão do CNMP é uma vergonha histórica
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela prescrição e arquivamento do pedido de abertura de processo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, para que fosse julgado pelo PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra Lula no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente se manifestou pelo Twitter, dizendo que a decisão entrará para a "história como vergonha para o Ministério Público".
Além da denúncia feita pelo advogado de Lula, outras 23 reclamações contra Dallagnol também foram arquivadas pelo CNMP, órgão colegiado do próprio MP responsável por julgar possíveis desvios dos integrantes da classe. Há ainda outros 20 processos tramitando contra o mesmo procurador.
"A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público", escreveu o o ex-presidente.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, lamentou que não tenha havido punição contra Dallagnol diante de flagrante desmoralização no caso do PowerPoint. "O julgamento reforça tudo aquilo que dizemos desde 2016. É uma atuação fora do padrão de um membro do MP e acaba por desgastar a imagem da instituição. Hoje, não vi ninguém dizer que foi correta a atuação. Pelo contrário, ouvi críticas e que havia justa causa para se abrir um processo disciplinar. Não deixa de ser algo inusitado e perplexo que os promotores de Curitiba tenham deixado de ser punidos por prescrição", afirmou, em entrevista coletiva virtual. "Estamos diante de uma omissão do estado na punição de procuradores, que segundo do CNMP atuaram fora do padrão", enfatizou a sua frustração o advogado, declarando que irá aguardar aguardar o acórdão publicado pelo CNMP para analisar sobre se será feito recurso.
A maioria dos conselheiros entendeu que as punições que poderiam ser aplicadas já estavam prescritas. Apesar do resultado final, os conselheiros reconheceram que existiriam elementos para instaurar um processo disciplinar contra Deltan e os procuradores da Lava Jato pelo episódio do PowerPoint.
STF determinou a votação
Na quinta-feira (20), os advogados de Lula entraram no Supremo Tribunal Federal com um pedido de providências em relação à omissão – e risco de prescrição – da análise pelo Conselho Nacional do Ministério Público da abertura de processo sobre a chamada “coletiva do Power Point”, ocorrida em 2016.
Na ocasião, o procurador Deltan Dallagnol alugou um salão, convidou a imprensa nacional e internacional, para insinuar, através de um PowerPoint, que o ex-presidente Lula era chefe de organização criminosa.
A análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP e aguardava julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar desvio funcional de Dallagnol.
Procuradora punida por criticar Bolsonaro
Na mesma sessão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de censura a procuradora da República Paula Cristine Bellotti. Em seu perfil de Facebook, a procuradora chamou o presidente Jair Bolsonaro de “miserável”, “lixo que ocupa a Presidência da República” e “cara de bunda”. A maioria acompanhou o voto do conselheiro Luciano Maia para quem a procuradora proferiu ofensas contra a maior autoridade da República.
