Lula quer barrar PL bolsonarista que isenta militar que matar em serviço
Em pedidos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso a retirada da tramitação de quatro projetos de lei que foram enviados durante o governo Bolsonaro.
Um dos projetos bolsonaristas, a ser retirado, é o que propõe isentar militares e policiais de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto foi enviado para o Congresso em 2019 e prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e policiais nas operações de GLO, ao abrandar penas para os agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção", mesmo em casos de mortos. A proposta foi assinada pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Fernando Azevedo (Defesa).
O projeto ainda considerava que policiais e militares não poderiam ser presos em flagrante em situação de legítima defesa. Esses agentes poderiam ser punidos, desde que comprovados casos de excesso intencional.
As GLOs são operações de segurança que têm autorização exclusivamente da presidência da República e podem durar meses, as quais contam com a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal, tais como no combate ao crime organizado e em grandes eventos internacionais.
Lula pediu ao Congresso para retirar também proposta que limita remoção de conteúdos na Internet. o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma "justa causa".
Outro projeto é o que autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal e que não o envie para o Fundo Social - que destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais.
Por último, a proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo, considerada "superficial e perfumaria" por atuais governistas.
