Lula refaz sistema de inteligência e diminui influência militar no órgão

Comandantes militares prestam continência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (6) um decreto pelo qual foi aprovada a reformulação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O atual sistema data do ano de 1999, e a ideia do governo Lula é - além de fazer com que seu operacional seja mais seguro e fiável - modernizar o órgão que hoje apresenta pouca credibilidade.

Atualmente, existe uma grande vulnerabilidade no sistema, e as áreas de inteligência das 49 instituições que integram o sistema têm receio de compartilhar informações por conta disso.

Tal fato ficou muito evidente nas invasões do dia 8 de janeiro aos prédios dos Três poderes. Os informes de inteligência, por exemplo, foram difundidos pelo WhatsApp, canal informal usado para comunicação entre familiares e amigos.

O novo formato pretende dar ao país um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito, que amplie os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República e, ao mesmo tempo, aprimore o papel da ABIN como órgão central do Sistema.

De acordo com o governo, o novo Sisbin vai criar um sistema de comunicação seguro, com criptografia de Estado, como o das urnas eletrônicas.

Desta maneira, a troca de informações entre os 49 integrantes do sistema vai acontecer em um ambiente seguro, em uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação, que garantirão a rastreabilidade dos documentos compartilhados. Outra novidade é que haverá níveis de acesso para evitar a atual "bagunça" observada no sistema.

"[…] A Marinha e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por exemplo, fazem parte do Sistema Brasileiro de Inteligência. Ambas são importantes para o sistema, mas é preciso uma categorização. A Marinha cuida da segurança nacional. Assim, um documento sobre um submarino, que é supersensível, é tratado da mesma forma que uma informação vinda do Incra, que sequer tem um setor de inteligência consolidado como a Marinha", explica um especialista em inteligência ouvido pelo portal G1.

Portanto, haverá três níveis de integrantes do sistema: os órgãos permanentes serão os que tratam da defesa externa, da segurança interna e das Relações Exteriores, os grandes eixos da inteligência de Estado.

O decreto revisa também o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Ele passa a funcionar como colegiado de ministros com participação do diretor-geral da ABIN. A Casa Civil terá funções de monitoramento e formulação de políticas públicas no conselho e atuará em parceria com órgãos responsáveis pela defesa externa (Ministério da Defesa), segurança interna (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e relações exteriores (Ministério das Relações Exteriores).