Lula responde ameaça de Trump a quem regulamentar big techs

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (26) que as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, conhecidas como big techs, são “patrimônio americano, mas não são nosso patrimônio”. De acordo com Lula, quem quiser atuar no Brasil tem que seguir a legislação nacional.

A declaração ocorre horas após o presidente norte-americano, Donald Trump, emitir nota defendendo a atuação de big techs e ameaçando impor ou aumentar as tarifas de países que adotem impostos ou regulem as atividades de empresas americanas de tecnologia.

“As big techs são um patrimônio americano e que ele não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para eles. Para nós, ele é um patrimônio americano, mas não é nosso patrimônio", disse o presidente durante abertura da segunda reunião ministerial de 2025.

"Nós somos um país soberano, nós temos uma Constituição, nós temos uma legislação e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo e marítimo, na nossa floresta tem que prestar contas a nossa Constituição e a nossa legislação”, acrescentou.

No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, recentemente, dois recursos que discutiam o alcance da responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos de seus usuários. A Corte decidiu que as redes são obrigadas a remover conteúdos ilegais mesmo sem ordem judicial em casos graves como racismo, terrorismo e divulgação de pornografia infantil. Antes, a responsabilidade só era aplicável depois de uma ordem da Justiça não cumprida. O tema está previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil - estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.