Lula sanciona lei que permite reduzir impostos sobre combustíveis
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A presidência Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que permite ao governo reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis no país. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
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