Lula veta PL de redução de penas do 8/1 que beneficiaria Bolsonaro
- Da Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Bolsonaro e militares de alta patente
O texto vetado havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. O PL da Dosimetria, de iniciativa das bancas aliadas do ex-presidente, criava mecanismos para reduzir punições aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar envolvidos diretamente nos ataques de 8 de janeiro.
O projeto de lei determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, Bolsonaro poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, ele ficaria preso, ao menos, até 2033. Além dele, também seriam beneficiados os militares de alta patente Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas.
O governo se posicionou contra o projeto. Quatro bancadas partidárias da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria: PT, PSB, PCdoB e PSOL.
Com o veto, o projeto volta ao Congresso, onde deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial. Porém, a derrubada do veto também pode ser questionada no STF.
