Maioria do STF vota por tornar Roberto Jefferson réu

Atualizado: 19 de fev.


(Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (18) maioria a favor de tornar réu o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Contudo, um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques suspendeu o julgamento e adiou a decisão final do STF sobre o caso. Nunes Marques foi a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Corte, em 2020, até a posse do "terrivelmente evangélico" André Mendonça em dezembro de 2021.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes foi favorável à denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-deputado bolsonarista. O magistrado também votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal, já que Jefferson não tem foro privilegiado.

Em seu voto, Moraes explicou que a investigação do ex-deputado ocorreu no STF porque os fatos atribuídos a ele são conexos com uma milícia digital que é investigada no Supremo e atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro e familiares.

O voto do relator foi seguido por cinco ministros, antes do pedido de vista: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Jefferson foi preso preventivamente em agosto do ano passado sob acusação de liderar uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Em janeiro, Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da prisão domiciliar, com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

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