Mais da metade do MPF assina manifesto contra Aras
- 29 de mai. de 2020
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Dos cerca de 1.150 integrantes do Ministério Público Federal, mais da metade dos procuradores - quase 600 - assinaram um manifesto de inconformismo em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28), em sua live semanal, de que daria ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma terceira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da repercussão negativa da fala de Bolsonaro, Aras já vinha sendo alvo de críticas desde o início de sua gestão, pelo fato de não ter sido escolhido entre a lista tríplice eleita pela categoria. Atos recentes do procurador-geral não repercutiram bem entre seus colegas. No ano passado, ele foi escolhido por Bolsonaro para o cargo sem ter obtido apoio da maioria dos votos entre os procuradores da República.
No abaixo-assinado, os procuradores defendem a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Congresso Nacional, que obrigue a escolha do PGR entre os indicados na lista tríplice da categoria.
Trecho do abaixo-assinado:
"A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição.
Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação."
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