Mais R$ 22 milhões contra desemprego em Niterói

Por Mehane Albuquerque

Os trabalhadores de Niterói, especialmente os que estão em busca de emprego e enfrentam as dificuldades da crise econômica, poderão contar, a partir de agora, com o apoio do Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER). O órgão colegiado, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, atuará como gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Município de Niterói (FUMTER).

Com a criação do conselho, o fundo municipal passará a receber recursos da prefeitura, além de verbas federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que irão financiar a implementação de políticas públicas previstas no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Contará, também, com recursos arrecadados no município pela fiscalização e controle do Ministério Público do Trabalho e por auditores do Ministério do Trabalho.

Os recursos do FUMTER serão investidos em ações para melhorar as condições de empregabilidade em Niterói, como o mapeamento de vagas e currículos para a criação de um banco de dados capaz de unir as duas pontas; intermediação de mão de obra; auxílio para obtenção de documentos; orientação para o mercado de trabalho; orientação ao pequeno empreendedor; microcrédito; qualificação profissional e apoio a organizações de economia solidária.

Trata-se de uma política completa para o fomenento do mercado de trabalho em Niterói que a cidade ganha a partir da experiência do ex-Ministro do Trabalho e atual Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura, Brizola Neto. Foi dele a ideia de estabelecer o CODEMTER como forma de gerar recursos a partir do fundo municipal para que políticas públicas possam ser desenvolvidas com o objetivo de ampliar o acesso dos trabalhadores aos empregos formais ofertados no município - plano que deverá aportar, já em 2023, R$ 22 milhões, sendo R$ 11 milhões trazidos pelo município do FAT.

Brizola Neto ao lado de Axel Grael e Waldeck Carneiro na instalação do CODEMTER / Luiz Erthal

Em entrevista exclusiva ao jornal TODA PALAVRA, Brizola Neto fala sobre o CODEMTER e as primeiras ações do colegiado para reduzir os índices de desemprego na cidade.

TP - O que é o CODEMTER e como vai funcionar?

Brizola Neto - É um conselho deliberativo municipal tripartite, com integrantes da prefeitura e representantes dos sindicatos laborais e patronais. São seis conselheiros de cada grupo, que totalizam 18 titulares e 18 suplentes. O conselho habilita a instalação de um Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda que vai poder receber recursos da prefeitura, dos órgãos de fiscalização e controle do trabalho — Ministério Público do Trabalho e auditores do Ministério do Trabalho — e também estará apto a receber recusos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a implantação das políticas previstas no Sistema Nacional de Emprego.

TP - Quais são as políticas previstas pelo SINE?

Brizola Neto - Orientação do trabalhador para o mercado de trabalho, auxílio para tirar documentos, orientação para vagas de emprego, intermediação de mão de obra — que é o trabalho de captação de vagas junto ao setor privado — e indicação. Nós vamos montar um banco de currículos de trabalhadores e faremos a indicação para vagas junto ao setor privado.

As políticas incluem, também, o programa de qualificação profissional, que vamos desenvolver a partir do ano que vem, com instituições que estão sendo credenciadas na prefeitura para prestar esse serviço. E ações de empreendedorismo. Ou seja, o trabalhador que não consegue entrar no mercado e iniciou um pequeno negócio, nós vamos promover ações para ajudá-lo a se transformar, por exemplo, em um microempreendedor individual. Vamos orientá-lo a peparar um plano de negócios e organizar seus fluxos físicos e financeiros. E tem ainda as ações de apoio a organizações de trabalhadores de economia solidária. Enfim, são ações que vão facilitar o acesso dos trabalhadores de Niterói ao mercado.

TP - Qual a importância da criação do conselho para a cidade, especialmente nesse momento de economia em retração e altos níveis de desemprego?

Brizola Neto - Esse é um novo modelo de governança na política de trabalho, emprego e renda do município. E a principal característica desse modelo é a participação social, a presença de atores da sociedade civil. Empregadores e trabalhadores estão representados no conselho.

Nós vamos garantir transparência. E, mais do que isso, no momento de alto desemprego que a gente está vivendo, esse conjunto de políticas de empregabilidade é fundamental para amenizar os indicadores. É claro que essas políticas não criam novos postos de emprego. A geração de trabalho está ligada à capacidade de investimento do setor público e privado. Mas prepara o trabalhador para o mercado de trabalho, especialmente com as ações voltadas para a qualificação profissional e intermediação de de mão de obra. A qualificação aumenta a chance de acesso ao mercado. E a intermediação vai juntar a vaga ofertada pelo setor privado aos trabalhadores cadastrados no banco de currículos.

TP - Quais serão os recursos disponíveis no FUMTER?

Brizola Neto - Esse ano o fundo municipal não vai receber recursos do FAT. Nós vamos assinar a adesão do município ao Sistema Nacional de Emprego no segundo semestre. Como não entramos na LOA (Lei Orçamentária Anual) do governo federal, só será possível fazer a captação no ano que vem. O orçamento alocado no fundo pelo próprio município para esse ano é de R$ 1,35 milhão. Essa verba será usada já no segundo semestre. Pretendemos inaugurar um centro de atendimento ao trabalhador, estruturar a secretaria executiva do CODEMTER e realizar o projeto piloto de qualificação profissional na área de saúde. Essas propostas estarão em pauta na primeira reunião ordinária, logo após a posse dos conselheiros.

TP - E o orçamento para 2023?

Brizola Neto - Para o ano que vem conseguimos incluir no Pré-LOA, que vai ser votado na câmara dos vereadores de Niterói, um recurso de R$ 11 milhões. Com a adesão do município ao CODEFAT e ao SINE nacional, vamos conseguir um repasse automático, fundo a fundo, que vai dobrar esse valor. Então, nós temos uma previsão de orçamento de R$ 22 milhões para 2023, além da captação das multas judiciais do MPT e dos auditores.

TP - Como o CODEMTER irá contribuir na formulação de políticas de amparo ao trabalhador?

Brizola Neto - Vamos fazer um diagnóstico preciso do mercado de trabalho em Niterói, identificar os setores que puxam emprego no presente momento, e também aqueles que serão aquecidos a partir dos investimentos públicos e privados. Com o mapeamento em mãos, nós vamos organizar esse conjunto de políticas que é ofertado pelo SINE nacional e vamos direcionar os trabalhadores para esses setores que puxam emprego, preparando e qualificando a mão de obra, fazendo processos de captação de vagas. Vamos desenvolver ações para o empreendedorismo. Trabalhadores que estão saindo do mercado e começam a empreender, nós vamos ajudá-los a organizar, a formalizar os pequenos negócios.

E também vamos apoiar ações de economia solidária, de trabalho associativo: colônias de pescadores, cooperativas de costureiras, de catadores de lixo. São políticas que têm importância econômica, mas que também são de grande relevância social. Vamos trabalhar em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e também pretendemos desenvolver ações de microcrédito, onde o fundo municipal vai entrar como garantidor dessas operações, facilitando o acesso dos microempreendedores ao financiamento.