Mandado falso determina prisão de Alexandre de Moraes

(Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)

Ainda não se sabe se o documento foi fraudado através de um ataque hacker aos dados do Conselho Nacional de Justiça, mas o fato é que o nome do magistrado apareceu com pedido de prisão expedido por ele próprio.

A Polícia Federal investiga uma possível invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após aparecer no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por ele mesmo.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", diz o documento falso, insinuando apoio do ministro ao presidente Lula.

Ainda não está claro se o ocorrido foi um ataque hacker ao sistema do CNJ, que recebe os mandados de prisão expedidos por juízes de todo o país. A PF investiga o caso e o CNJ restringiu os acessos ao sistema até próxima liberação. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles.

Constam ainda no mandado fraudulento ironias como "sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência".

Segundo o mandado, Moraes deveria pagar uma multa de R$ 22,9 milhões - valor igual ao da punição imposta ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que propôs uma ação pedindo a anulação dos votos de mais da metade das urnas usadas no segundo turno da eleição presidencial.

Desde antes das eleições, Moraes vem recebendo diversas ameaças, inclusive juras de morte, por suas decisões no STF contrárias aos objetivos de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.

Em dezembro do ano passado, a PF prendeu o ex-candidato a deputado estadual, Sarneyzinho do Maranhão, por determinação do Supremo após Maranhão dizer em vídeo que ordenou "seus homens" executarem o magistrado, e se referiu a Moraes como "vagabundo", segundo o Congresso em Foco.

Em abril de 2022, o STF condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a ​oito anos e ​nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a Corte, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. O então relator da Ação Penal, Alexandre de Moraes, afirmou que a PGR comprovou, por meio de vídeos e registros de sessões da Câmara dos Deputados e da audiência de instrução, a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação. “Em seu interrogatório, o réu confirma o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas”, salientou.