Manifesto pela educação e ciência é lançado em Brasília

Foi lançado nesta terça-feira (26/7), em um ato público realizado no auditório do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB), o manifesto 'Eleições 2022: Educação e Ciência para reconstruir o País'. O ato aconteceu simultaneamente à 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), que vai até sexta-feira (29/7), também na UnB, em Brasília, e que tem como tema 'Ciência, independência e soberania nacional'.

Reprodução / Redes Sociais

O evento reuniu pré-candidatos de diversos partidos ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e ao Executivo de todas as regiões do país. Os pré-candidatos se articulam pelo fim do desmonte da educação e da ciência, através do movimento 'Bancada da Educação', que tem o respaldo de diferentes nomes de peso na área da educação e da ciência. Mais de cem pré-candidatos às eleições assinam o documento.

Edward Madureira / Reprodução

“Nosso movimento tem sua origem na inegável constatação da essencialidade da educação e da ciência para a reconstrução do país e da baixíssima representação desses setores nos espaços de decisão do Brasil, além, é claro, da urgência na reversão do processo em curso de desmonte dessas áreas no país”, destaca o pré-candidato a deputado federal pelo PT, professor Edward Madureira, ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e um dos organizadores do ato público.


O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Waldeck Carneiro (PSB), foi um dos palestrantes na 74ª Reunião da SPBC, no painel sobre os desafios dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação, ao lado do professor da UFRJ Ildeu de Castro Moreira, que é presidente de honra da SBPC, além dos presidentes das fundações de amparo à pesquisa de São Paulo e Rio de Janeiro, e do vice-presidente da fundação de Brasília.


Waldeck esteve presente no evento de lançamento do manifesto e também é um dos signatários.

Deputado Waldeck Carneiro / Divulgação

"Foi um ato de fortalecimento da ciência, de desagravo à ciência, às instituições científicas e aos cientistas brasileiros, diante desse quadro de ataques, agressões e depreciações que o governo federal vem praticando contra a comunidade científica. Lançamos o manifesto apostando que a reconstrução do país passa fundamentalmente por agendas fortes na educação, na ciência e na tecnologia, com o exio no desenvolvimento social e econômico soberano e igualitário", afirmou.


Também na terça-feira (26/7) foi publicada a lei que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado do Rio de Janeiro - de autoria de Waldeck Carneiro, em parceria com Gustavo Tutuca (PP) - que estrutura a legislação e as diretrizes e bases para uma política de estadual direcionada a estas áreas.

Divulgação

Leia o texto na íntegra:


Educação e ciência para reconstruir o país

Manifesto de pré-candidatos ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas


"O presente manifesto tem como signatários ex-reitores, pesquisadores, professores e lideranças que se apresentam à sociedade como pré-candidatos ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas para se somarem aos valorosos representantes da educação e ciência nesses espaços, imbuídos da imprescindível intenção de ampliar essa representação, e formalmente reafirmarem o compromisso com a Educação e a Ciência enquanto pilares fundamentais para a reconstrução do Brasil.


Nenhum país conseguiu se desenvolver plenamente sem implementar políticas de estado para Educação e para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A Educação é porta de acesso a empregos de melhor qualidade e com maior remuneração, amplia oportunidades e possibilita um desenvolvimento econômico mais equânime. O domínio em larga escala de CT&I é condição necessária para tornar as empresas competitivas globalmente, aumentar a riqueza e fortalecer a soberania das nações.


Nos anos recentes, tem havido um retrocesso sem precedentes nas políticas de CT&I no país. O desmonte das instituições públicas, na direção do estado mínimo, é a marca de um governo que aprofunda a agenda neoliberal e um ajuste fiscal irrealista. Vamos na direção oposta dos países desenvolvidos e, ultrapassando as piores previsões, caminhamos na direção do obscurantismo, sob um governo que nega a ciência em cada um de seus atos e retrocede na formação da população.


O descaso intencional e criminoso com a saúde pública é a outra face visível e cruel desta aversão ao conhecimento, que já resultou na perda de mais de 650 mil vidas para a covid-19. Felizmente, testemunhamos o enorme esforço da comunidade científica brasileira e seu compromisso com a vida, na busca de soluções para a gravíssima crise sanitária. E testemunhamos a rápida resposta do SUS, que sobreviveu às tentativas de desmonte, e de seus valorosos profissionais na linha de frente contra a pandemia.


Em movimento de resistência ao desmonte e confiantes que o quadro atual pode ser revertido, os signatários deste manifesto decidiram anunciar suas pré-candidaturas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas Estaduais. Os próximos governos, federal e estaduais, terão o enorme desafio de retomar o crescimento econômico, criar empregos, superar a pobreza e reduzir a desigualdade. Para isso precisarão contar com o apoio de parlamentares com experiência em gestão e envolvimento da nossa comunidade acadêmica.


A Constituição Federal aponta a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando à garantia do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205, CF). De forma análoga, o art. 218 da CF reforça a importância de o Estado promover e incentivar a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação.


Nesse contexto, precisamos garantir princípios fundamentais como a igualdade de condições para acesso e continuidade do ensino; o estímulo ao pluralismo de ideias e concepções; a valorização dos profissionais da educação e da ciência; a gestão democrática em instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, mas especialmente, devemos garantir aos cidadãos a liberdade para aprender, ensinar e promover o conhecimento em sua amplitude.


Paralelamente a isso, é fundamental que a rede de instituições de ensino e de pesquisa, construída ao longo de nossa história e que hoje tem uma capilaridade significativa, contribua de forma cada vez mais efetiva com a redução das nossas históricas assimetrias regionais e intrarregionais.


Para tanto, precisamos defender, entre outros pontos:


- Autonomia Universitária.


- Revogação da Emenda Constitucional 95.


- Recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a recuperação do Fundo Social do pré-sal com destinação para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.


- Retorno das Conferências Nacionais de Educação (CONAES) e de Ciência, Tecnologia e Inovação.


- Defesa e o resgate do Plano Nacional de Educação (PNE), à luz das deliberações das CONAEs de 2010 e 2014, e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018), com a flexibilização da LRF.


- Valorização dos profissionais da educação e, de forma especial, garantia de planos de carreira e remuneração atrativa e justa para os profissionais da educação básica.


- Promoção e a expansão da oferta de educação técnico-profissional integrada ao Ensino Médio e fortalecimento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.


- Atenção e apoio às universidades e centros de pesquisa por meio do fomento a projetos cooperativos em redes e infraestruturas científicas.


- Recuperação institucional e fortalecimento da Capes, CNPq e Finep.


- Retomada e fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação a partir das políticas do Estado e das prioridades nacionais de interesse público.


- Destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para plataforma pública e internet de alta velocidade com acesso gratuito aos profissionais da educação e estudantes.


- Reconhecimento, valorização, articulação e ampliação da rede de instituições de educação, ciência e tecnologia do país: universidades e institutos federais, universidades estaduais e municipais, institutos de pesquisa federais e estaduais e outros para que contribuam para o desenvolvimento harmônico do país e para a redução das assimetrias regionais.


O modelo de desenvolvimento que devemos adotar passa por uma profunda reorganização das relações entre o Estado, o mercado e a sociedade, que possibilite construir, no contexto da nossa especificidade histórica, mundial e nacional, uma modalidade inovadora e mais inclusiva, e que também reverta a destruição do Meio Ambiente.


O Brasil precisa de um Estado democrático, forte, eficiente e capaz de lidar com os inúmeros desafios que o desenvolvimento impõe. O exemplo de outros países, nossos próprios avanços e o amargo retrocesso que sofremos não deixam dúvidas: Educação e Ciência são essenciais para a reconstrução e o futuro do Brasil".