Manifestos e cartas repudiam ataques à democracia

Atualizado: 28 de jul.

Por Mehane Albuquerque


Uma onda de manifestos pelo estado democrátido de direito, pelo processo eleitoral e independência dos Poderes, vinda de diferentes setores da sociedade, tem surgido desde o começo da semana. A 'Carta aos brasileiros e manifesto pela democracia', iniciativa da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, é um deles, e em menos de 24 horas o documento passou de 3 mil para 100 mil adesões.

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Entre os signatários, estão Arminio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, Candido Botelho Bracher, ex-presidente do Itaú, Claudio Haddad, ex-presidente do Insper, José Guimarães Monforte, ex-presidente do Conselho de Administração do BB, e José Olympio Pereira, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil.


Também assinam o documento Maria Sílvia Bastos e Luciano Coutinho, economistas e ex-presidentes do BNDES, Pedro Moreira Salles, presidente do conselho administrativo do Itaú Unibanco, e Roberto Setubal, ex-presidente do Banco Itaú. Entre os economistas, também estão na lista Affonso Celso Pastore, Edmar Bacha, Elena Landau, Jose Roberto Afonso, Jose Roberto Afonso, Ana Carla Abrão, Bernard Appy, Fabio Giambiagi, Jose Roberto Mendonça de Barros, Luiz Gonzaga Beluzzo e Mário Theodoro.


A carta é apoiada, ainda, por artistas como Eduardo Moscovis, Paulo Betti, Bete Mendes, Dira Paes e Debora Bloch, os músicos Chico Buarque e Arnaldo Antunes, as apresentadoras Cissa Guimarães e Astrid Fontenelle, além do jornalista Reinaldo Azevedo.


Outro documento é o 'Manifesto em defesa da democracia e da justiça', articulado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e um grupo de grandes investidores, empresários e advogados, pelo Comitê de Defesa da Democracia, Comissão Arns de Direitos Humanos, Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outras entidades. Gomes consultou previamente um colegiado de dezenas de diretores da Fiesp, que foram majoritariamente favoráveis à publicação do texto.


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) assinou a 'Carta aos brasileiros', da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), e também o manifesto 'Em Defesa da Democracia e da Justiça', organizado pela Fiesp. Os documentos serão lidos em um encontro no dia 11 de agosto com entidades e representantes da sociedade civil em defesa do estado democrático de direito, no Pátio das Arcadas da faculdade, às 11h.


O manifesto é inspirado na 'Carta' de 1977, lida por Goffredo da Silva Telles Jr., que pedia o restabelecimento de um estado democrático de direito e manifestava repúdio ao regime militar, vigente na época.


O texto pede uma “vigília cívica contra as tentativas de rupturas”, repudia retrocessos na democracia e clama pelo respeito ao resultado das eleições.


“Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: ‘Estado Democrático de Direito sempre!'”, diz o texto, que será lido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.


A 'Carta' está disponível na internet para novas assinaturas. Assine aqui.

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Leia na íntegra:


'Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!'


"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.


A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.


Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.


Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.


A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.


Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.


Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de

raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.


Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.


Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.


Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.


Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.


Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.


Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao

resultado das eleições.


No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.


Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:


Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"


Leia também a íntegra do 'Manifesto em defesa da democracia e da justiça'


"No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.


Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.


Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.


Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.


Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.


É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.


As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.


A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.


Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.


Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar".