Manual reúne informações para microempreendedor individual

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

Confira informações do manual:

Quem pode se formalizar como MEI?

• Pessoa física com mais de 18 anos;

• Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;

• Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;

• Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).

O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

No portal, você pode:

• Fazer o cadastro como MEI;

• Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;

• Consultar as atividades permitidas;

• Acompanhar obrigações,

• Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.

Quais as vantagens de ser MEI?

• CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;

• Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);

• Emissão de nota fiscal;

• Acesso facilitado a crédito bancário;

• Participação em licitações públicas;

• Contribuição mensal fixa e reduzida.

Quais as atividades são permitidas para MEI?

O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:

• Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)

• Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)

• Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)

• Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)

• Educação (professor particular, instrutor esportivo)

• Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)

• Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)

Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.

Para capacitação, acesse aqui.

Cursos online e presencial em temas como:

• Empreendedorismo e Inovação;

• Finanças e Planejamento;

• Vendas e Marketing;

• Gestão de Pessoas;

Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.

Fonte: Agência Brasil