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Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos da Lava Jato


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.


Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.


Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.


De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.


As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.


O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, concordaram com a abertura do diálogo.


Para quem não se lembra, André Mendonça foi o segundo ministro indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2021.


Os acordos envolvem empresas como as gigantes Braskem, Samsung, Nova Enegevix, Camargo Corrêa, Novonor (antiga Odebrecht), J&F e Metha (antiga OAS).


Com a Agência Brasil

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