Decisão de investigar Moraes no caso Master será do Plenário do STF
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O ministro André Mendonça afirmou nesta terça-feira (1º) que as novas informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro sobre a relação entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraesa deverão ser analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Mendonça, a decisão do colegiado é um "caminho inevitável". Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar sobre o relatório produzido pela PF.
Mendonça também retirou o sigilo do material e determinou que a análise ocorra “de forma pública e transparente, em sessão presencial”, em data que deverá ser definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Até então, o procedimento tramitava sob sigilo depois de ter sido aberto separadamente a partir de informações encaminhadas pela PF.
De acordo com o regimento interno do Supremo, cabe ao Plenário, formado pelos 11 ministros da Corte, processar e julgar determinadas autoridades, incluindo os próprios integrantes do tribunal.
Segundo Mendonça, o colegiado constitui a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos” pela P F.
“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendonça em seu despacho.
Os documentos tornados públicos incluem mensagens e registros encontrados no celular de Vorcaro relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e a outras autoridades.
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