Ministro é aplaudido no STF ao dizer que crime não está nos morros do Rio

O STF homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial do RJ (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido durante a sessão que finalizou – nesta quinta-feira (3) - o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

Durante a sessão, ele disse que há distorções de percepção da atuação do crime organizado, que, afirmou, não está concentrado nas áreas populares.

Ao dizer que o "crime não está no morro", o ministro foi aplaudido por representantes de movimentos sociais que acompanharam o julgamento no plenário do STF.

Na avaliação de Dino, o crime organizado é estruturado com financiamento das milícias e na lavagem de dinheiro.

"O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares. Não está nos morros, nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto", afirmou.

"Tiros a esmo"

Dino, que foi ministro da Justiça e governador do Maranhão, acrescentou também que segurança pública não é somente dar "tiros a esmo".

"Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Se tiver que dar, eventualmente, fazê-lo com método, uso da força legítima pelo Estado", completou.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar nas comunidades do Rio de Janeiro. A decisão amplia o poder da Polícia Federal no combate às facções. O STF determinou a adoção de medidas para a sua complementação, entre elas a elaboração de um plano para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas e a instauração de um inquérito, pela PF, para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional.

De acordo com a decisão do STF, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas,

Na decisão final, os ministros retiraram as determinações estipuladas pela Corte antes do julgamento definitivo que proibiram a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde.