Ministros do STF votam pela condenação de 1º réu do 8 de Janeiro
O primeiro dia de julgamento de acusados por crimes nos atos golpistas de 8 de janeiro foi interrompido na noite desta quarta-feira (13) após o voto de dois ministros: Alexandre de Moraes, o relator, votou pela condenação do primeiro réu a 17 anos de prisão em regime fechado, e Kassio Nunes Marques, o revisor, julgou pela condenação a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontados os meses que ele já ficou preso.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a análise dos quatro primeiros réus por Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP) que foi preso em flagrante no plenário do Senado Federal. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão e depredação da Casa Legislativa, em 8 de janeiro.
A pena de 17 anos, imposta por Alexandre de Moraes, coincide com a condenação imposta pela Justiça dos Estados Unidos a Joseph Biggs, ex-líder de extrema direita do grupo “Proud Boys”. Apontado como um dos líderes do ataque ao Capitólio, sede do Legislativo norte-americano, no dia 6 de janeiro de 2021, ele pegou 17 anos de prisão no julgamento realizado em 31 de agosto..
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Pelo voto de Moraes, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o "grupo patriotas", integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou.
O julgamento foi suspenso após o voto de Nunes Marques e será retomado nesta quinta-feira (14) às 9h30, com a manifestação do ministro Cristiano Zanin.
Nunes Marques, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), costuma votar de forma divergente da maioria dos ministros em relação às denúncias apresentadas pela PGR contra os golpistas do 8 de janeiro.
