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Moraes ameaça suspender Telegram por ataque ao PL das Fake News


(Foto: Nelson Jr/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçou nesta quarta-feira (10) tirar do ar o Telegram em todo o território nacional. O ministro determinou que se o Telegram não deletar no prazo de uma hora as mensagens distorcidas sobre o Projeto de Lei das Fake News, o aplicativo será suspenso por 72 horas.


A decisão do ministro acontece após o Telegram disparar na terça-feira (9) uma mensagem a seus usuários contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".


O magistrado determinou ainda que o Telegram - frequentado por uma grande massa de bolsonaristas - dispare nova mensagem aos usuários com o seguinte texto:


“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”


Caso o aplicativo não cumpra as determinações, além da suspensão, terá que pagar multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar.


Os representantes do Telegram no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal, no prazo de 48 horas, a partir da determinação judicial, pois, o disparo em massa da mensagem distorcida pode ser caracterizado como abuso de poder econômico e prática de desinformação por parte de milícias digitais nas redes sociais, segundo Moraes.


A mensagem do Telegram foi duramente criticada por integrantes do governo Lula, do Congresso Nacional e do Ministério Público.


O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, por exemplo, classificou a mensagem como "absurda".


Por meio de uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou importante a decisão do ministro da Suprema Corte, em relação ao que Dino classifica como “abusos do Telegram”. E chama a atenção para a necessidade da fixação de marcos de regulação de empresas digitais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição”.


Segundo a empresa, o projeto de lei das fake news, além de "acabar com a liberdade de expressão" no país, dará "poderes de censura sem supervisão judicial prévia" ao governo. Na mensagem, a empresa também estimula os usuários a entrarem em contato com deputados federais a fim de votar contra a proposta.


O texto do projeto de lei não dá poderes de censura a nenhum órgão, como distorce o Telegram. Mas traz obrigações às plataformas, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.


Mensagem apagada

Ainda na tarde desta quarta-feira, o Telegram apagou a mensagem enviada em massa, no dia anterior. O aplicativo ainda enviou, às 15h41, nova mensagem a todos os usuários com a comunicação de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.


“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo", diz a mensagem enviada, publicado na sequência o texto, na íntegra, conforme determinou o ministro Alexandre de Moraes.


"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, continua o texto.

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