Moraes arquiva pedido de 03 para investigar presidente do TSE


Alexandre de Moraes, do STF, mandou arquivar pedido de Eduardo Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/A. Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para investigar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito do inquérito das fake news, por supostas condutas de supressão de documento e falso testemunho. Moraes disse que não há indício "relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação", e mandou arquivar o pedido do filho 03 do presidente Jair Bolsonaro.

"Na presente hipótese, o noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação", escreveu o ministro em seu despacho, antes de determinar o arquivamento.

As acusações de Eduardo Bolsonaro - eleito deputado por São Paulo na popularidade do pai mesmo morando no Rio de Janeiro - são pautadas em um ataque hacker ao TSE em 2018, sobre o qual ele teria apresentado um documento que atribuiu a um técnico do TSE, dizendo que haviam obtido o mesmo em inquérito da Policial Federal.

Entretanto, a Corte eleitoral esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.

Gilmar Mendes: "mexerico e fofocas"

Também nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que o cenário político brasileiro está com "muito mexerico e fofocas" pela falta de diálogo, e que é importante criar um canal para acabar com "teorias conspiratórias" que circulam entre as instituições.

O decano do STF também afirmou que o país nunca enfrentou um ambiente político tão "conflitivo e incivilizado" como nos últimos tempos.

"É preciso ajudar a baixar a temperatura, há a ideia de que somos mais fortes porque xingamos", disse Mendes, citado pelo UOL.

"Liberdade de expressão"

Gilmar Mendes também voltou a falar que "há limites para a liberdade de expressão", ao se referir à prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Em entrevista à Globonews, o ministro disse que as declarações do bolsonarista em ameaça à Corte não estão contempladas no direito constitucional à liberdade de expressão.

"Há limites para a liberdade de expressão. Eu já disse, inclusive, a próceres do presidente da República [Jair Bolsonaro], que me trouxeram essa preocupação: 'olha é um exagero este caso da prisão do Roberto Jefferson', aquilo não se trata de liberdade de expressão", falou o ministro.

Mendes afirmou que quem usa armas e diz que irá atirar "neste ou naquele" ou que irá receber um oficial de Justiça "a bala" não está fazendo uso do direito à liberdade de expressão.

O ministro ainda relatou ter conversado com Jair Bolsonaro e dito a ele que seu governo se desgastou demasiadamente ao enfrentar diálogos "pouco produtivos", como o voto impresso. "Para usar uma expressão que é muito comum e que o público usa, temos gastado muita vela com defunto ruim".

300x250px.gif
728x90px.gif