Moraes autoriza Collor a cumprir pena em prisão domiciliar
- Da Redação
- 1 de mai.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar, em caráter humanitário, para Fernando Collor de Mello. O ex-presidente da República está preso desde a última sexta-feira (25) em uma ala do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar humanitária deverá “ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos).
Na quarta-feira (30), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer favorável à concessão do benefício.
"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", escreveu o PGR.
De acordo com a determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.
Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, por unanimidade, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
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