Moraes bloqueia bens de Daniel Silveira para pagamento de multas


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo o magistrado, a medida tem o objetivo de garantir o pagamento das multas aplicadas ao parlamentar por descumprir ordens da Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. O montante acumulado já ultrapassa R$ 645 mil.

"A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência", escreveu Moraes.

O magistrado ordenou ainda que sejam encaminhados ofícios a diversas instituições a fim de viabilizar as medidas.

Moraes também requisitou à Receita Federal que seja informado, em 48 horas, a última declaração de Imposto de Renda do deputado, assim como se há empresas nas quais ele consta como sócio.

Além disto, solicitou também o bloqueio de veículos em nome de Silveira, e exigiu que os bancos, nos quais o deputado é correntista ou investidor, para que informem, em 48 horas, "eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu.

Segundo Moraes, a medida foi necessária para garantir "o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio".

"No caso do réu Daniel Silveira, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, o que o sujeita, diariamente, à multa de R$ 15 mil, conforme decidido pelo plenário desta Corte", afirmou Moraes.

Em 20 de abril, o deputado bolsonarista, um ex-PM do Rio de Janeiro, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças ao STF e aos ministros da Corte.

No dia seguinte (21), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo graça ao deputado condenado e anulando essa punição. Foi a primeira vez que um presidente da República concedeu este tipo de perdão individualmente a alguém sentenciado pela Justiça.

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