Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

(Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.

Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao usar perfis de aliados, inclusive os dos filhos, para divulgar mensagens com ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo o ministro, mesmo sem usar suas próprias redes, o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições.

“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro, na decisão, sobre as manifestações bolsonaristas neste domingo (3) em diversas cidades brasileiras.

Durante os atos por anistia a Bolsonaro realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro", afirmou Alexandre de Moraes..

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença remunerada do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de "perseguição política". A licença parlamentar chegou ao fim em 20 de julho, e Eduardo segue recebendo salário da Câmara, além de verba de gabinete. O salário mensal atual de um deputado federal é de R$ 46 mil.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Por meio de uma campanha de arrecadação feita por seus seguidores nas redes sociais, R$ 17 milhões foram transferidos para o seu Pix até abril de 2024, segundo o próprio Bolsonaro, para gastos com "bons advogados". .