Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei

O ainda deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Paulo Figueiredo

No caso do blogueiro Paulo Figueiredo que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo -  neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar - é residente permanente nos Estados Unidos.

O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos e passem a tramitar de forma separada.

Denúncia

Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo, que “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Após serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, pelas redes sociais, desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras. E ainda reafirmaram a tentativa de chantagem de "pacificação" em troca de "uma anistia ampla, geral e irrestrita" em favor dos golpistas condenados pelo STF.

Cassação de mandato

Na semana passada o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator do processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Freitas é representante da "Bancada da Bala" no Congresso e fez campanha para Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022.

Com a Agência Brasil