Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas no caso da fraude nos certificados de vacinação para covid-19.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais 16 acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado, a mando do então presidente, pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o próprio Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Em depoimento na PF, Cid confirmou ter inserido, em dezembro de 2022, informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

Caso a PGR opine por denunciar o ex-presidente, essa será a primeira acusação formal contra Jair Bolsonaro desde que ele foi derrotado nas eleições.

Além de Bolsonaro, a PF pediu o indiciamento - por inserção de dados falsos em sistema de informação e por associação criminosa - de outras 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.