Moraes dá 48 horas para Defesa mostrar auditoria em urnas
- 18 de out. de 2022
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos existentes sobre qualquer eventual auditoria de urnas eletrônicas conduzida pela pasta no primeiro turno das eleições. No entanto, segundo fontes do alto escalão militar ouvidas pelo Globo, os militares deverão informar ao TSE que não fizeram auditoria, e se limitaram apenas à “fiscalização dos sistemas eletrônicos de votação”, como previsto nas normas estabelecidas pela Corte Eleitoral.
Apesar de assinada em 11 de outubro, a decisão foi publicada somente no fim da tarde de segunda-feira (17) pelo presidente do TSE, e o prazo dado por ele começa a contar desta terça-feira (18).
Moraes proferiu a decisão no âmbito de uma representação do partido Rede, apresentada ainda em maio e que buscava barrar, por exemplo, a utilização de recursos públicos na contratação de auditoria particular sobre as urnas pelo Ministério da Defesa.
A representação da legenda foi feita originalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. A sigla acionou o TSE após uma live em redes sociais em que o mandatário mencionou a contratação de auditoria nas urnas pelos militares. A Rede alegou que as Forças Armadas estariam sendo “instrumentalizadas” para desacreditar o processo eleitoral.
O presidente do TSE escreveu que o pedido da Rede perdeu o objeto ante as eleições já em curso, mas que resolveu proferir nova decisão no processo diante de recentes “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição”.
Para Moraes, tais notícias “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.
O ministro determinou ainda que a pasta apresente a fonte de recursos utilizada. Moraes deu também cinco dias para que Bolsonaro apresente defesa no processo.
Nos últimos dois anos, Bolsonaro fez uma série de ataques ao sistema de votação e chegou a insinuar que poderia não aceitar uma derrota eleitoral caso os militares não dessem o aval às urnas eletrônicas.
Na semana passada, foi noticiado que Bolsonaro não permitiu que as Forças Armadas divulgassem o resultado da auditoria feita pelos militares. Segundo o Globo, os militares não encontraram nenhuma irregularidade ou fraude nas eleições. Os dados da fiscalização só não teriam sido divulgados porque os resultados descredibilizam os ataques, sem provas, de Bolsonaro ao sistema de votação.
A não divulgação do documento também levou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas requisitar, no último dia 10, uma cópia do relatório da auditoria, dando um prazo de 15 dias ao Ministério da Defesa para apresentar o documento.
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