Moraes envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por desobediência

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, nesta quarta-feira (2), para se manifestar sobre uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por desobediência.

Na última sexta-feira (28), Bolsonaro faltou ao depoimento marcado em inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre ataques hackers no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Agindo dessa forma, o noticiado desobedeceu a ordem legal de funcionário público, violando o artigo 330 do CP. Assim, o ora noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, aponta a notícia-crime.

A ação ocorre após Alexandre de Moraes receber da delegada Denisse Ribeiro o relatório com a conclusão das investigações sobre o vazamento de dados do inquérito da PF acerca do ataque virtual ao TSE. No documento, a delegada responsabiliza e imputa cometimento de crime ao presidente da República pelo vazamento - também imputado ao deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial tenente-coronel Mauro Cid. A delegada, contudo, não pediu indiciamento do presidente pelo vazamento, em razão do foro privilegiado do mandatário - ficando a decisão a cargo do STF. Denisse Ribeiro considerou ainda que a ausência de Bolsonaro no depoimento não trouxe prejuízo aos esclarecimentos dos fatos.