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Moraes manda Brazão esclarecer violação da regra de prisão domiciliar

  • 16 de jul. de 2025
  • 1 min de leitura
Ex-deputado federal Chiquinho Brazão, réu como mandante do assassinato de Marielle (Foto: Bruno Peres/ABr)
Ex-deputado federal Chiquinho Brazão, réu como mandante do assassinato de Marielle (Foto: Bruno Peres/ABr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão explique o suposto descumprimento das regras de prisão domiciliar.


Brazão é um dos réus da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.


A decisão de Moraes foi proferida após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informar ao STF que o sistema responsável pelo monitoramento da tornozeleira eletrônica acusou a violação da área permitida nos dias 2,3 e 4 deste mês.


O ministro determinou que a defesa de Chiquinho Brazão preste esclarecimentos no prazo de 48 horas.


“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”, decidiu.


Além de Chiquinho, também são réus no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.


Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.

 
 
 

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