Moraes manda Defensoria da União assumir defesa de Eduardo Bolsonaro
- Da Redação
- há 1 dia
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar fora do país, Eduardo foi notificado por edital.
O deputado está nos Estados Unidos há oito meses e é acusado de "ajudar a promover graves sanções" do governo de Donald Trump contra os interesses nacionais, com o objetivo de impedir o STF de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022....
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar. Por isso, conforme a lei, Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
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