Moraes manda Do Val usar tornozeleira, mas libera horário no Senado

(Foto: Agência Senado)

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte diplomático apreendido nesta segunda-feira (4). As novas medidas foram impostas depois de o senador ter viajado para para os Estados Unidos, onde permaneceu por cerca de dez dias, sem autorização judicial.

O ministro abriu uma exceção e autorizou Do Val extrapolar o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado. Para isso, o parlamentar deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a decisão de Moraes.

De acordo com o ministro, as novas restrições impostas ao senador se justificam porque as investigações largamente demonstraram um "completo desprezo" pelas decisões da Corte. Para Moraes, Do Val “deliberadamente descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”.

“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, afirmou Moraes, ressaltando que o parlamentar é investigado por "gravíssimos fatos"..

Moraes também determinou o bloqueio de todas as contas bancárias, "inclusive para recebimentos de salários e de quaisquer tipos de transferências".

"Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas. A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva", afirmou o ministro, na decisão.

Ao desembarcar no aeroporto de Brasília na manhã desta segunda-feira, Do Val foi abordado por policiais federais e levado à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalar a tornozeleira eletrônica.

Após as novas medidas cautelares, Do Val afirmou, em nota, que não é réu ou condenado por nenhum crime.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota.

Do Val é investigado no STF por integrar um grupo que promovia nas redes sociais campanha de ofensas e ataques institucionais ao Supremo e à Polícia Federal, com divulgação de dados pessoais de delegados responsáveis pelas investigações sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores. Em agosto do ano passado, Moraes ordenou o confisco do passaporte diplomático do senador e o bloqueio de R$ 50 milhões das contas dele. Na ocasião, o documento não foi apreendido porque estaria no gabinete do senador em Brasília.