Moraes manda PF ouvir big techs após ataques a PL das Fake News
- Da Redação
- 2 de mai. de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que "presidentes ou equivalentes" de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).
A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como "PL da Censura", "Como o PL 2630 pode piorar a sua internet", "O PL pode impactar a internet que você conhece", sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
"As empresas, em 48 horas deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto", acrescenta o ministro.
Pela decisão, deverão prestar depoimento os "presidentes ou equivalentes" do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.
Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto do governo, que defende que a regulação das redes sociais é urgente e argumenta que a proposta já tramita na Câmara há três anos.
Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar "abuso de poder econômico" e "ilícita contribuição com desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais".
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