Moraes manda remover fake news do filho 01 contra Lula
O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho zero um do presidente da República, bem como os deputados federais bolsonaristas Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ), o assessor especial da Presidência da República Max Guilherme Machado de Moura e outros apoiadores e seguidores de Jair Bolsonaro (PL), retirem do ar postagens que disseminam notícias falsas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.
Com a aproximação das eleições e diante das pesquisas indicando que Bolsonaro não será reeleito, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de fake news contra Lula e o Partido dos Trabalhadores.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu Moraes na decisão liminar que atendeu a uma representação feita pelo PT, por meio dos advogados Eugênio Aragão, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin.
As mensagens com conteúdo falso que o ministro mandou retirar das redes se referem a enredos manjados como o envolvimento do PT com o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) e o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel em 2002, além de supostas falas de Lula igualando os pobres ao papel higiênico e sugerindo a existência de uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo.
Moraes proíbe que essas informações sejam veiculadas por se tratarem de “mentiras divulgadas que objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico.”
As postagens, segundo o magistrado, configuram "propaganda eleitoral negativa". Moraes também determinou que as páginas bolsonaristas com conteúdo nocivo ao pré-candidato e ao partido sejam removidas sob pena de multa de R$ 15 mil.
Além dos quatro parlamentares e o assessor especial da Presidência, a liminar atinge também outros militantes bolsonaristas e seus canais na internet: J. Pinheiro Tolentino Filho (“Jornal da Cidade ON-LINE”); José Pinheiro Tolentino Filho (Jornalista e editor-chefe do jornal da cidade On-Line); Carlos Eduardo Martins (empresário); ; “Jornal Minas Acontece” (Pedro Alencar Azevedo); Pedro Alencar Azevedo (sócio proprietário do “Jornal Minas Acontece”; Cláudio Gomes de Carvalho; Gilney Gonçalves da Silva (empresário); Pessoas Responsáveis pelo canal “DR News”, da plataforma “YouTube”; Pessoas Responsáveis pelo canal “Políticabrasil24”, da plataforma “YouTube”; Pessoas responsáveis pelo perfil “Titio 2021”, da plataforma Getter; Pessoas responsáveis pelo perfil “Zaquebrasil”, da plataforma Getter.
Em seu despacho, Moraes ainda afirma: "Os excessos que a legislação eleitoral visa a punir, sem qualquer restrição ao lícito exercício da liberdade dos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, dizem respeito aos seguintes elementos: a vedação ao discurso de ódio e discriminatório; atentados contra a Democracia e o Estado de Direito; o uso de recursos públicos ou privados, a fim de financiar campanhas elogiosas ou que tenham como objetivo denegrir a imagem de candidatos; a divulgação de notícias sabidamente inverídicas; a veiculação de mensagens difamatórias, caluniosas ou injuriosas ou o comprovado vínculo entre o meio de comunicação e o candidato. A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições."
Sobre o assassinado de Celso Daniel, Moraes declarou: "Como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros".
Sobre a suposta relação do PT com o PCC, o ministro classificou como "sabidamente inverídico".
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