Moraes manda soltar Anderson Torres com uso de tornozeleira

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro, acusado de omissão e conivência com os atos golpistas no dia 8 de janeiro em Brasília.

"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de Anderson Gustavo Torres servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas", escreveu o ministro na decisão.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro terá que cumprir medidas cautelares após a soltura. Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de PF; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.

Ainda em suas justificativas, o magistrado afirmou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente.

"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023."

Além de ficar afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto, Torres deverá se apresentar em juízo uma vez por semana sempre na segunda-feira.