Moraes pede parecer da PGR que pode encerrar prisão domiciliar de Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é motivo para suspender o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente acaba nesta quinta-feira (25). A arma foi apreendida na semana passada com um dos seguranças de Bolsonaro.
A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, ele disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou no depoimento.
Diante da declaração, Moraes disse que Bolsonaro pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para o ministro, é necessário que a PGR avalie se a apreensão da arma configura uma ação capaz de interromper o benefício da domiciliar.
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
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