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Moraes pede vista e suspende votação sobre imposto sindical


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual a Corte pode validar a volta da cobrança do imposto sindical. Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros. O placar está 3 a 0 a favor da cobrança da contribuição.


O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.


Em 2018, o Supremo manteve o fim da obrigatoriedade do imposto, conforme previsto na reforma trabalhista aprovada em 2017. O caso voltou a julgamento em função de um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.


Gilmar Mendes, que, em agosto de 2020, havia votado contra, agora mudou o voto e passou a seguir o posicionamento apresentado por Luís Roberto Barroso.


“Evoluindo em meu entendimento sobre o tema, a partir dos fundamentos trazidos no voto divergente ora apresentado –os quais passo a incorporar aos meus– peço vênias aos ministros desta Corte, especialmente àqueles que me acompanharam pela rejeição dos presentes embargos de declaração, para alterar o voto anteriormente por mim proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição", afirma Gilmar Mendes em seu voto.


Desconto

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.


Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa.


O julgamento seria encerrado na segunda-feira (24).


Com a Agência Brasil

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