Moraes quer parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro
- 4 de ago.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias.
As restrições foram impostas na semana passada, após a divulgação de uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro lida por Flávio em ato político-eleitoral, o que o ministro considerou descumprimento das medidas cautelares em vigor.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Bolsonaro também está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de comunicação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
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