Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

(Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento foi divulgado pelo STF nesta mesma terça-feira.

Na decisão, Moraes mantém o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais 36 acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.

Além de Jair Bolsonaro, entre os 37 indiciados estão: general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil); general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública); Valdemar Costa Neto (presidente do PL); deputado federal Alexandre Ramagem (PL) (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência); e general Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República).