Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Moraes manteve o sigilo das investigações. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.
Com a declaração de impedimento, o processo será redistribuído para um dos outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal. Os dois suspeitos, que foram presos nessa sexta-feira (31) pela Polícia Federal (PF) e passaram por uma audiência de custódia.
Um dos presos é Raul Fonseca de Oliveira, fuzileiro naval da Marinha Brasileira, de 42 anos. O outro é o irmão dele, Oliveirino de Oliveira Júnior. Segundo as investigações, os dois irmãos enviaram e-mails ameaçadores aos familiares de Moraes, detalhando inclusive a rotina da família do ministro. Além do crime de ameaça, também está sendo investigado o crime de stalking.
Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que os dois irmãos foram presos pela PF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)..
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.
Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
De acordo com o Globo, o advogado de Raul Fonseca de Oliveira disse, em nota, que a defesa não teve acesso aos autos do processo e que o cliente nega veementemente as acusações. "Informo através desta nota que até o presente momento, ou seja, até a tarde desta sexta-feira, esta defesa não teve acesso aos autos de onde foi determinada tanto a ordem de prisão preventiva quanto a ordem de busca e apreensão e seus respectivos mandados. Informo ainda que na manhã de hoje, em conversa com meu cliente no local onde se encontra custodiado, ao ser informado sobre os supostos fatos que originaram sua prisão, este se mostrou extremamente surpreso e perplexo, negando veementemente os fatos", diz a nota.
Комментарии