Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
- 13 de jul.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o pré-candidato à presidência da República postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.
Segundo o ministro, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento com a única finalidade de divulgar nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao preso de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente - uma das medidas cautelares, além da tornozeleira eletrônica, da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início de julho.
No último sábado (11), Flávio publicou um vídeo fazendo a leitura da carta nas redes sociais. Na carta, o preso pede que seus seguidores se unam em apoio à pré-candidatura do filho e o apresenta como "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".
"A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma Moraes.
Para o ministro, o conteúdo da mensagem pode configurar propaganda eleitoral antecipada, e, por isso, determinou o envio da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie a adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
"Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura à Presidência da República, com a divulgação de vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral", afirmou.
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista.
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