Moraes transfere mais de R$ 18 milhões do X para a União

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres da União de mais de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas no Brasil da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink - ambas propriedades do bilionário sul-africano, que vive nos Estados Unidos, Elon Musk - para pagamento de multas. A decisão foi assinada na última quarta-feira (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13)..

Segundo o STF, R$ 7.282.135,14 virão da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Os valores foram bloqueados pelo ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X no Brasil.

A empresa foi multada por não retirar conteúdos com mensagens antidemocráticas ou de ódio após ordem do STF em investigações em andamento. Após isso, Elon Musk retirou seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

Após a decisão de Moraes sobre o bloqueio de contas, Elon Musk comentou em rede social, na ocasião, a ordem do ministro afirmando que Moraes é um "criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz". "O tirano @alexandre é o ditador do Brasil", escreveu ainda Musk.

Em nota, o STF diz que o "bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um 'grupo econômico de fato' em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil".

Nessa quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF sobre o cumprimento integral das determinações do judiciário e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Com o pagamento realizado, o Supremo considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e outros ativos financeiros das empresas.