Mortes no Salgueiro: entidades civis cobram explicações

Entidades civis cobraram explicações do governo e do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre os nove corpos localizados por moradores na segunda-feira (22/11) em um manguezal no bairro das Palmeiras, no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, alguns ds quais apresentando sinais de tortura. A suspeita é de que houve uma chacina durante operação realizada pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar neste fim de semana, como vingança à morte

de um sargento que patrulhava a área na manhã de sábado (20/11).

Foto: Reprodução / Redes sociais

A Comissão de Direitos Humanos da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que moradores relatam ter encontrado onze corpos. O portal G1 contabiliza nove corpos retirados do manguezal, dos quais oito já foram identificados. A comissão também destacou o fato de a Polícia Militar comunicar à Polícia Civil sobre a operação somente na segunda-feira, no dia seguinte após ela ter terminado. Além disso, os corpos foram removidos do manguezal por moradores, o que modificou a cena do crime e pode dificultar a investigação.


Na avaliação da defensora pública do Rio de Janeiro, Maria Júlia Miranda, trata-se de uma retalização.


"Uma operação que se caracteriza como 'operação vingança'. A operação terminou após 33 horas seguidas, um dia após a morte de um policial militar", disse

ela.


Maria Júlia também destacou o fato de os policiais não terem nem feito o registro do ferimento de uma senhora de 71 anos:


"Existe uma estigmatização do território da favela, como se, obrigatoriamente, estivessem submetidos à violência do Estado. O Ministério Público já instaurou processo investigatório sobre a chacina. Precisa ser apurado. A política pública precisa ser compreendida como uma forma decente de fazer essas operações", afirmou a defensora na entrevista.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Moradores com medo


A Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) divulgou nota relatando que, desde a morte do sargento da Polícia Militar na manhã de sábado, os moradores do complexo do Salgueiro "ficaram apreensivos, com medo de uma operação policial de retaliação, que apesar de ilegal, configura a forma de agir cotidiana das polícias no estado".


A entidade participou de diligências na região da operação na segunda-feira (22/11), conduzida pela Defensoria Pública do Estado e por comissões da Assembleia Legislativa do Rio e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, e identificou "casas e comércios invadidos pela polícia".


Segundo a federação, moradores relataram que alguns dos corpos tinham ferimentos e facadas. A entidade também ouviu da comunidade que policiais invadiram uma casa de festas no local neste final de semana, onde realizaram um churrasco e tomaram bebidas alcoólicas que lá estavam, e deixaram na saída mensagens de "agradecimento" e desejando feliz Natal, "num misto de ilegalidade, ironia e sadismo".


Crime do Estado


Na avaliação de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, "o que aconteceu foi uma chacina cometida por agentes de Estado". O escritório da organização afirmou em nota que acionou o governo do estado do Rio de Janeiro, a secretaria de estado de Polícia Militar e o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitando informações detalhadas sobre a operação, e que é "imperativo que a sociedade e os familiares das vítimas saibam a motivação legal da ação".

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil / Divulgação

"O Ministério Público, que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, deve investigar com rigor, urgência e imparcialidade as circunstâncias que levaram às mortes das oito pessoas cujos corpos foram encontrados", afirma a entidade.


A Anistia Internacional cita ainda "indícios e denúncias de que as vítimas possam ter sido executadas extrajudicialmente" e que o complexo do Salgueiro "é alvo sistemático de violência policial e graves violações de direitos humanos", assim como outras comunidades periféricas no Rio de Janeiro. A entidade menciona que a chacina do Jacarezinho, que resultou na morte de 28 pessoas, ocorreu há seis meses e ainda não há responsáveis punidos.


"Operações policiais que terminam em mortes cujas circunstâncias indicam uso excessivo e desproporcional da força e conduta ilegal dos agentes de segurança pública são inaceitáveis e precisam ser esclarecidas à população e aos familiares das vítimas", afirma a organização.


Pontos de interrogação


A Human Rights Watch divulgou nota na qual destaca que muitas operações policiais que resultam em grande número de mortes no Rio de Janeiro ocorrem logo após o assassinato de membros da corporação, e que a ação ocorrida neste final de semana está "cheia de pontos de interrogação".


A entidade lembrou que uma decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde junho de 2020, determinou que as operações policiais no Rio de Janeiro só podem ser realizadas em caso de excepcionalidade. Na prática, porém, a polícia do Rio vem ignorando a

determinação. Essa ação judicial, conhecida como ADPF das Favelas, começou a ser julgada pelo plenário do Supremo em 21 de maio, e sua análise pode ser retomada nesta semana.


A Human Rights Watch insiste que a investigação sobre o caso deve ser conduzida pelo Ministério Público, em vez daPolícia Civil, e que a responsabilização sobre eventuais abusos é essencial "para coibir a violência policial, que tem consequências desastrosas para as comunidades do Rio, a segurança pública e a própria polícia".


O Ministério Público afirmou que recebeu uma comunicação da Polícia Militar sobre o início da operação no complexo do Salgueiro, e que instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar o caso.


Crise na Segurança Pública


Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, nascido em São Gonçalo, casos como esse revelam um Rio "no fundo do poço".


"Temos uma crise profunda de Segurança Pública porque temos uma crise política profunda. Cinco ex-governadores presos, uma máfia que governa o Estado. A morte de um sargento de 40 anos, que deixa dois filhos, é grave. E como resultado, temos uma operação que deixou oito pessoas mortas na favela. O Rio está mergulhado na ordem do crime, que ocupou o lugar da ordem da lei. E isso tem muita relação com o bolsonarismo, uma ordem da violência, da morte, do controle do território. Quem pode ser mais violento joga a aposta mais alta", disse o pré-candidato do PSB ao governo do Rio.


Quando era deputado estadual, Freixo presidiu a CPI das Milícias e a CPI das Armas. Ele avalia que a política do Rio sempre influenciou a sua polícia e, com a falência da primeira, a segunda sentiu os efeitos.


"Uma polícia sem investimento, sem modernização, reflexo de uma política muito ruim, desqualificada. O Jacarezinho [ação policial com 27 civis mortos em maio] e o Salgueiro não são uma questão pontual. Você não tem investimento, protocolo, regra, respeito às instituições, Estado. Faz tempo o Rio não tem governo."

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