MP acionado para evitar despejo em abrigo no Centro
Quatro pessoas em situação de rua receberam prazo até o próximo dia 29 para deixar o Centro de Acolhimento Arthur Bispo do Rosário, no Centro de Niterói. O aviso foi dado pela equipe técnica da unidade na semana passada. Sem qualquer justificativa. Por isso, o vereador Renatinho do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, enviou ofício ao Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, que intervenha na questão e impeça o despejo. Também enviou ofício à prefeitura questionando sobre a medida.
“Esta notícia, que já causa preocupação em qualquer cenário, ganha contornos ainda mais sombrios diante da pandemia de Covid-19 que ora se abate sobre o mundo. Vejo com maus olhos a iniciativa de desligar o vínculo de abrigados de forma tão abrupta e unilateral, deixando-os relegados à fome e à doença nas ruas da cidade. Tendo em vista que é dever do Município garantir o acolhimento de pessoas em situação de necessidade, sob pena de afrontar o direito fundamental à assistência social e moradia”, afirmou o vereador.
No ofício, o parlamentar pede que o MP intervenha para garantir que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos não desligue o vínculo de abrigados assistidos pelos equipamentos municipais sociais durante a pandemia. Já no ofício enviado à secretária da pasta, Flávia Mariano, Renatinho pede esclarecimentos sobre a iniciativa, seguida de documentação comprobatória, além de solicitar que não expulse os quatro abrigados.
Inaugurado em 24 de julho de 2015, o abrigo conta com 26 vagas. Tem equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, educadores e psicólogos, que ajudam no processo de ressocialização dos abrigados.
