MP ameaça Google de multa milionária no caso Marielle

(Dayane Pires/Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à 4ª Vara Criminal a aplicação de uma multa diária contra o Google devido ao descumprimento de determinação da Justiça sobre quebra de sigilo de dados telemáticos relacionados às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

A determinação que obriga a empresa a entregar os dados data de 2018 e foi mantida em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme publicou o portal G1, o material é considerado essencial para que sejam apontados os mandantes do crime.

O pedido do MP-RJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018, quando a primeira ordem judicial solicitando os dados foi divulgada. Ainda segundo a decisão, a multa será cobrada com penhora de contas bancárias da empresa no Brasil.

O Google, que recorreu da decisão três vezes, teve o pedido negado em todas elas e alega que a medida fere o direito à privacidade de seus usuários e teme que a decisão judicial transforme seus serviços em uma ferramenta de vigilância.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 15 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora voltava de carro de um compromisso quando foi alvejada com tiros dento do veículo, na região central do Rio de Janeiro.

Quase um ano depois, o ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, foram presos suspeitos de serem os assassinos da vereadora. Ainda não há data para o julgamento.

Fonte: Agência Sputnik