MP pede bloqueio de bens de Moro por sonegação de impostos
A situação está ficando feia para o lado do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que declare a indisponibilidade de bens de Moro por suposta sonegação de impostos sobre os cerca de R$ 3,7 milhões que recebeu da Alvarez & Marsal. A empresa norte-americana faturou ao menos R$ 65 milhões com clientes nacionais quebrados por decisões tomadas no âmbito da Lava Jato, como a Odebrecht e a OAS, quando a operação era comandada por Moro quando juiz. A informação é da jornalista Basília Rodrigues, da CNN.
Para Lucas Furtado, o agora presidenciável (Podemos) foi contratado fora do regime CLT e ficou caracterizada a chamada "pejotização" (contrato de pessoa jurídica) a fim de fugir da tributação normalmente incidente sobre o trabalho assalariado (a contratação de Moro durou onze meses através de pagamentos de salários mensais).
O subprocurador pede que seja investigado se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos devidos.
A Alvarez & Marsal recebeu 78% de seus honorários de empresas que foram alvo da Lava Jato.
'Consultoria em Engenharia'
A dor de cabeça do ex-juiz pode ficar pior ainda, agora que o deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente do PT, protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procurador-Geral Augusto Aras acione a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para saber se esses órgãos já apuram ou receberam comunicação de atividades suspeitas envolvendo Moro, suas empresas ou seus familiares e quaisquer empresas do grupo Alvarez & Marsal.
A petição é assinada por nove advogados do Grupo Prerrogativas, entre eles os coordenadores do grupo, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva e o jurista Lenio Streck.
“As informações preliminares levantadas pelo TCU e os novos dados apresentados pelo próprio Sergio Moro reforçam a necessidade de um escrutínio público na relação entre Sergio Moro e Alvarez & Marsal, dada a existência de fortes indícios não apenas de um grave conflito de natureza ética, mas também de possíveis crimes contra a administração, tráfico de influência e utilização de informação privilegiada", diz a petição endereçada ao procurador-geral.
Um dos principais pontos questionados é uma nota fiscal emitida por Sergio Moro em 17 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 811.980, pagos de uma só vez pela Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. - "Consultoria em Engenharia, como assim? - questionam. E, no caso, pessoa jurídica diferente da que Moro diz que lhe pagou pelos serviços de compliance, a Alvarez & Marsal Disputas & Investigações Ltda - apresentada durante live do próprio ex-juiz, que nega ter cometido qualquer irregularidade.
A seguir reprodução da nota fiscal questionada, emitida por Moro, como pessoa jurídica, ao "tomador de serviços" Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, no valor de R$ 811.980,00.
