MP-RJ recorre para reverter quebra de sigilo de Flávio


Flávio Bolsonaro e o ex-assessor do clã Bolsonaro, Fabrício Queiroz, envolvidos na rachadinha (Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso nesta quarta-feira (21) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas, pelo qual ele foi denunciado juntamente com o ex-assessor do clã Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e outras 15 pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MP-RJ defende que o STJ não analisou uma suposta "contrariedade" ao artigo 93 da Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos e as decisões sejam fundamentadas.

Em fevereiro, por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ determinou que fossem anuladas a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador, o que pode abrir brecha para a defesa derrubar provas levantadas pelos investigadores contra Flávio e mais 16 pessoas.

O MP-RJ defende também que os ministros não analisaram um tema relativo à fundamentação que foi usada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, responsável pelo processo na época.

​A quebra de sigilo do filho do presidente da república fazia parte da investigação do esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por meio de apoderamento criminoso de salários de funcionários fantasmas nomeados no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro.

As quebras foram autorizadas em abril e junho de 2019 pelo juiz Itabaiana. Posteriormente, o caso foi retirado das mãos de Itabaiana e levado à instância superior, o Órgão Especial do TJ-RJ.

Os ministros do STJ entenderam que as decisões do juiz não tinham sido fundamentadas. A anulação da quebra de sigilo não significa que Flávio Bolsonaro foi inocentado, mas pode levar à anulação de todas as provas obtidas via dados bancários e fiscais.

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