MPE cassa mandatos e anula registros do PSC em SG

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 135ª Promotoria Eleitoral, conseguiu na Justiça a cassação de quatro mandatos e a nulidade de todas as candidaturas e dos votos obtidos pelo PSC (Partido Social Cristão) nas eleições municipais de São Gonçalo. O MPRJ demonstrou que o partido praticou fraude à cota de gênero.

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De acordo com a ação, o PSC lançou candidatas mulheres "laranjas", que emprestaram seus nomes sem intenção de concorrer, apenas para que o partido cumprisse o percentual mínimo de 30% candidaturas femininas.

Sem preencher a cota de gênero exigida por lei, o partido PSC não poderia participar das eleições.

Diante disso, o Juízo da 135ª Zona Eleitoral de São Gonçalo determinou a desconstituição dos mandatos e a cassação dos diplomas do vereador eleito Armando Marins de Carvalho Filho e dos suplentes Roberto Cesar Lobosco Gonçalves, Michel Portugal Jaegger e Saulo Falcão da Silva Andrade