MPE requer impugnação de Quaquá para prefeito em Maricá

A 55ª Promotoria Eleitoral requereu a impugnação do registro de candidatura de Whashington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Whashington Quaquá (PT), ao cargo de prefeito de Maricá e de Adelso Pereira (PRP) ao cargo de vereador nas Eleições de 2024.

Washington Quaquá / Câmara dos Deputados

As Ações de Impugnação e Registro de Candidatura (AICRs) foram ajuizadas após o Robô de Registro de Candidaturas ter detectado que os candidatos possuem condenações e estão inelegíveis por oito anos – a contar da data da decisão proferida. Eles tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Segundo a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Whashington Quaquá, que atualmente exerce o cargo de deputado federal, teve rejeição pelo TCE-RJ das contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito do Município de Maricá.

O Tribunal constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito, por ato que causou prejuízo ao erário. Neste caso, com dolo, pois alertado pelo TCE sobre a irregularidade, o réu seguiu fazendo uso das verbas de forma indevida. O acórdão foi publicado em setembro de 2021.

O MPE aponta que Adelso Pereira causou dano ao erário e enriquecimento ilícito, constituindo, assim, ato doloso de improbidade administrativa. Ele chegou a solicitar parcelamento do débito junto Tribunal de Contas, mas não cumpriu o acordo, o que levou a Corte a julgar irregulares suas contas, conforme acórdão proferido em junho de 2020.

Fonte: MPRJ