MPE se manifesta a favor da desistência de recurso de Garotinho no TSE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) de desistir do recurso apresentado ao tribunal.
A decisão pode definir se a eleição termina no primeiro turno, com a vitória do candidato da extrema direita Douglas Ruas (PL), ou se haverá segundo turno com Eduardo Paes (PSD).
No parecer, o MPE pediu ao TSE que homologue o pedido de desistência ou, alternativamente, negue o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura e a consequente anulação dos votos recebidos por Garotinho.
Segundo o MPE, embora exista orientação do TSE pela impossibilidade de desistência de recursos depois da realização da eleição, o caso de Garotinho deve ser tratado como uma exceção, devido ao potencial de interferência no resultado da eleição.
Com o parecer em mãos, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, vai decidir se a desistência será homologada ou se o caso será levado para deliberação no plenário do TSE.
Votos
Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice.
Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
Na segunda-feira, a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.
Se a solicitação do MPE for aceita pelo TSE, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente.
Com isso, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar que Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno.
Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.
Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).
Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.
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