MPF aciona Justiça por passaporte em eventos da Lei Rouanet

Secretário especial de Cultura, Mário Frias, e Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para derrubar uma portaria editada pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, que proíbe a exigência de vacinação contra a covid-19 em eventos culturais financiados por meio da isenção fiscal patrocinada pela Lei Rouanet.

Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana. Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa.

Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. A Procuradoria argumenta que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos culturais.

Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”, escreveu a procuradora.

Além da suspensão da portaria, o MPF pede que a Justiça impeça a União “de editar novas normas que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias em eventos culturais”.

Após a edição da portaria, Mário Frias, um dos remanescentes da ala ideológica do governo Jair Bolsonaro - ele replica com frequência o pensamento do presidente em temas da agenda conservadora, na pregação contra a esquerda e na postura negacionista da pandemia - disse

que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.

Em 1º de novembro, Frias chegou a classificar como "passaporte criminoso de vacinação", ao criticar a exigência do documento no Natal Luz de Gramado, espetáculo de final de ano que ocorre tradicionalmente na cidade da Serra Gaúcha. 

A ação do MPF será analisada pela 3a Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Bolsonarismo

Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em seleção específica.

Desde a campanha presidencial de 2018, a Rouanet acabou também indo parar no centro da disputa política do bolsonarismo. E passou a ser argumento contra qualquer artista que criticasse Jair Bolsonaro, com a insistente declaração de que a oposição ao governo vem daqueles que “perderam a mamata“. Como se os artistas fossem diretamente beneficiados pelo dinheiro da lei de incentivo à cultura. Uma falácia, segundo especialistas, visto que os mais beneficiados são grandes grupos e produtoras, e fundações empresariais ligadas ao setor privado, que se utilizam da lei para promover as atividades culturais que selecionam.